Política de Privacidade
1. Objetivo
A CLÍNICA SÃO MARCELO valoriza a privacidade de seus usuários e criou esta Política de Privacidade para demonstrar seu compromisso em proteger a sua privacidade e seus dados pessoais, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados e demais leis sobre o tema, bem como descrever de que forma sua privacidade é protegida ao realizar a coleta, tratamento e armazenamento de suas informações pessoais.
2. Abrangência
Esta política abrange todas as unidades da Clínica São Marcelo.
3. Definição
LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD) – Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (ANPD) – É o órgão que fiscalizará e orientará a aplicação da LGPD, bem como é responsável pela aplicação de sanções administrativas em caso de violação à lei.
3.1 Dados pessoais
A lei brasileira define “dado pessoal” como todo aquele que se refira a uma pessoa física identificada ou identificável. Na prática, a expressão compreende todo dado que permite identificar uma pessoa, como por exemplo: nome, CPF, n° de identidade, fotografia etc. Além disso, os dados pessoais podem ser sensíveis ou não.
3.2 Dados pessoais sensíveis
Um dado pessoal sensível é aquele que se refere à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
3.3 Usuário
Pessoa física que interaja com a CLÍNICA SÃO MARCELO em situações onde tenha a possibilidade de disponibilizar seus dados pessoais. Exemplos: pessoas que naveguem em seu website, portais, redes sociais, pacientes, alunos, docentes, funcionários, terceiros ou prestadores de serviços, dentre outros.
3.4 Titular
Pessoa natural a que se referem os Dados Pessoais que são objeto de tratamento.
3.5 Cookies
Cookies são pequenos arquivos de texto enviados ao navegador quando o usuário visita um site. Esses arquivos armazenam informações que permitem o funcionamento adequado das páginas, melhoram a experiência de navegação e auxiliam em análises de desempenho. Estes arquivos permitem que, durante um período de tempo, um website “se lembre” das ações e preferências registradas em nome do Usuário. O uso de cookies existe para que o Usuário, ao regressar a um website que já visitou, não tenha, em princípio, que indicar novamente as suas preferências de navegação (idioma, fonte, forma de visualização etc.).
3.6 Consentimento
Autorização expressa e inequívoca dada pelo Usuário titular do dado pessoal para que a CLÍNICA SÃO MARCELO trate seus dados pessoais para uma finalidade previamente descrita, na qual a base legal necessária para o ato demande a autorização expressa do titular.
3.7 Finalidade
Trata-se da razão ou motivação para que seja realizado o tratamento de Dados Pessoais.
3.8 Segurança
Significa a utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os Dados Pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.
3.9 Tratamento
É toda operação realizada com o Dado Pessoal, tais como: coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle de informação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
4. Diretrizes
4.1 Da coleta dos dados pessoais
A coleta de dados pessoais é necessária para que a CLÍNICA SÃO MARCELO ofereça serviços e funcionalidades adequados às necessidades dos usuários, bem como para personalizar serviços, fazendo com que sua experiência seja a mais cômoda e satisfatória possível. Ao solicitar dados pessoais e dados pessoais sensíveis, a CLÍNICA SÃO MARCELO poderá solicitar o consentimento do usuário por meio do Termo de Consentimento, seguindo e cumprindo com as obrigações legais e regulatórias. Os dados coletados de menores de idade serão protegidos e atenderão a necessidade de privacidade da criança. Em atendimentos presenciais, para dar entrada a solicitações e atendimentos, é necessário, igualmente, o fornecimento de dados pessoais, que serão coletados por um atendente responsável, que realizará o registro das informações em sistema cadastral. Por determinação dos planos de saúde, a CLÍNICA SÃO MARCELO poderá realizar a coleta e transmissão dos dados pessoais dos usuários beneficiários dos planos de saúde, atuando sempre em conformidade com as recomendações feitas pelo plano e de acordo com a LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD).Os dados pessoais solicitados devem ser informados para que seja possível dar sequência ao seu pedido ou atendimento. Outros dados pessoais e dados pessoais sensíveis poderão ser solicitados, em seguida, de acordo com o atendimento selecionado.
4.2 Da finalidade e utilização de dados pessoais
A CLÍNICA SÃO MARCELO é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos seus usuários ou por seu encaminhamento às entidades subcontratadas designadas.
Os dados pessoais dos seus usuários coletados, incluindo aqueles direta ou indiretamente relacionados com a sua saúde, serão tratados para efeitos de prestação de cuidados integrados de saúde, incluindo gestão dos sistemas e demais serviços, auditoria e melhoria contínua dos mesmos, podendo ser relacionados com os dados das demais unidades da CLÍNICA SÃO MARCELO que possuam o mesmo objetivo.
A CLÍNICA SÃO MARCELO somente realizará o tratamento de dados pessoais para as finalidades previstas nessa POLÍTICA DE PRIVACIDADE, tais como procedimentos realizados por profissionais da saúde e serviços de saúde, comunicações relevantes para a promoção da sua saúde, pesquisas de satisfação para melhoria de nossos serviços, entre outros.
Em consonância aos incisos II e VIII do art. 7º da LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD), a CLÍNICA SÃO MARCELO poderá dispensar o fornecimento de consentimento para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória e/ou para a tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária.
4.3 Do compartilhamento de dados pessoais
Haverá transmissão e comunicação de dados pessoais entre os departamentos da CLÍNICA SÃO MARCELO, com acesso de colaboradores designados, sempre que necessário, para possibilitar a melhor experiência e atendimento à necessidade do usuário.
A CLÍNICA SÃO MARCELO poderá, ainda, transmitir os seus dados a entidades contratadas que de alguma forma precisem atuar colaborando para sua melhor experiência e para o melhor atendimento, como por exemplo, conselho de classes, instituições de ensino, instituições médicas de excelência situadas fora do Brasil, laboratórios ratificando assumir o compromisso de junto a seus contratados exigir aderência às regulamentações aplicáveis.
Poderemos também transmitir dados pessoais dos Usuários a terceiros quando tais comunicações de dados se tornem necessárias ou adequadas (i) à luz da lei aplicável, (ii) no cumprimento de obrigações legais/ordens judiciais, (iii) por determinação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados ou de outra autoridade de controle competente, ou (iv) para responder a solicitações de autoridades públicas ou governamentais.
4.4 Da transferência internacional de dados
A CLÍNICA SÃO MARCELO não aluga, vende e tampouco libera dados a terceiros com a finalidade de permitir qualquer comercialização de seus serviços, mas informa que seus dados poderão ser transferidos e mantidos em ambiente fora do seu município, estado ou país onde as leis de proteção de dados podem ser diferentes das vigentes no Brasil, mas asseguram grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na Lei Geral de Proteção de Dados.
Tomaremos todas as medidas razoavelmente necessárias para garantir que seus dados sejam tratados de forma confiável, segura e de acordo com esta Política de Privacidade.
4.5 Do armazenamento de dados pessoais
Os dados são conservados pelo período estritamente necessário para cada uma das finalidades descritas e/ou de acordo com prazos legais vigentes.
Adicionalmente, a CLÍNICA SÃO MARCELO afirma que manterá em funcionamento todos os meios técnicos ao seu alcance para evitar a perda, má utilização, alteração, acesso não autorizado e apropriação indevida dos dados pessoais de seus usuários, pacientes e clientes. Em qualquer caso, note-se que, circulando os dados em rede internet aberta, não é possível eliminar totalmente o risco de acesso e utilização não autorizados, pelo que o usuário deverá programar medidas de segurança adequadas para a navegação no website.
4.6 Do uso de cookies e tecnologias semelhantes
Utilizamos cookies para:
- Garantir o funcionamento básico e seguro do site;
- Lembrar preferências de navegação do usuário;
- Melhorar o desempenho do site;
- Analisar estatísticas de visita e interação;
- Exibir conteúdo apropriado;
- Facilitar a integração com ferramentas de terceiros, como mapas e formulários.
- Nunca utilizamos cookies para acessar dados sensíveis relacionados à saúde do paciente.
4.6.1 Tipos de Cookies Utilizados na Clínica
Cookies Necessários
Garantem funções essenciais do site, como segurança, navegação adequada e carregamento de páginas. Não podem ser desativados. Exemplos:
- Cookies de sessão;
- Gerenciamento de permissões;
- Autenticação básica.
Cookies de Desempenho e Estatísticas
Coletam informações de forma anônima sobre como o usuário utiliza o site, permitindo aperfeiçoar serviços e entender necessidades dos visitantes. Exemplos:
- Google Analytics
- Métricas de carregamento de página.
Cookies de Funcionalidade
Permitem que o site lembre configurações e preferências, como idioma e região, oferecendo navegação personalizada.
Cookies de Marketing e Publicidade (se aplicável)
Utilizados apenas caso a clínica utilize campanhas de divulgação online.
Ajudam a oferecer anúncios mais relevantes e medir o desempenho das campanhas. Exemplos (opcionais):
- Meta Pixel
- Google Ads
Obs.: Clínicas de saúde devem evitar personalização de anúncios com base em dados sensíveis. Todos os cookies utilizados são exclusivamente comportamentais de navegação geral, nunca relacionados ao histórico clínico.
Cookies de Terceiros
Parceiros tecnológicos podem definir cookies para funcionalidades adicionais, como:
- Exibição de mapas (Google Maps)
- Vídeos (YouTube)
- Sistemas de chat ou agendamento online.
Cada terceiro possui sua própria política de privacidade e cookies.
4.6.2 Gestão e Controle de Cookies pelo Usuário
O usuário pode:
- Aceitar ou recusar cookies pelo banner exibido na primeira visita ao site;
- Alterar ou revogar consentimento a qualquer momento através das configurações de cookies disponíveis no site;
- Configurar seu navegador para bloquear ou excluir cookies.
A desativação de determinados cookies pode afetar o funcionamento de partes do site, especialmente formulários, login e agendamento.
4.7 Dos direitos dos usuários e titulares
Nos termos da legislação aplicável, o titular do dado poderá a qualquer tempo solicitar o acesso aos dados que lhe digam respeito, bem como a sua retificação, eliminação ou a limitação de uso do dado pessoal, a portabilidade dos seus dados, ou ainda opor-se ao seu tratamento, exceto nos casos previstos em lei. Poderá exercer estes direitos mediante pedido escrito dirigido ao e-mail do Encarregado de Dados – DPO: contato@assistplustecnologia.com.br.
4.8 Das páginas de terceiros
Através de seu website, a CLÍNICA SÃO MARCELO disponibiliza conexão para websites de terceiros, os quais estão sujeitos a Políticas de Privacidade independentes. Esta Política de Privacidade de dados e Uso de cookies não se aplica a tais websites e não nos responsabilizamos pela forma como os dados dos usuários são tratados por parte dos referidos terceiros.
4.9 Do conteúdo do site e sua utilização
Através de seu website, a CLÍNICA SÃO MARCELO disponibiliza conexão para websites de terceiros, os quais estão sujeitos a Políticas de Privacidade independentes. Esta Política de Privacidade de dados e Uso de cookies não se aplica a tais websites e não nos responsabilizamos pela forma como os dados dos usuários são tratados por parte dos referidos terceiros.
4.10 Das reclamações e dúvidas
Caso tenha qualquer dúvida relacionada com o tratamento dos seus dados pessoais e com os direitos que lhe são conferidos pela legislação aplicável e, em especial, referidos nessa Política, poderá acionar a CLÍNICA SÃO MARCELO através do endereço de e-mail do Encarregado de Dados – DPO: contato@assistplustecnologia.com.br.
O usuário tem ainda o direito de apresentar uma reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados conforme previsto em lei através dos canais de atendimentos no site https://www.gov.br/anpd/pt-br.
4.11 Das alterações da política de privacidade e cookies
Caso a CLÍNICA SÃO MARCELO modifique esta Política de Privacidade, tais alterações serão publicadas de forma visível no site da CLÍNICA SÃO MARCELO. Esta Política é válida a partir de 18/06/2021. Caso o Usuário tenha quaisquer questões a respeito das políticas de privacidade do website, por favor, entre em contato com a CLÍNICA SÃO MARCELO, por meio do endereço de e-mail do Encarregado de Dados – DPO: contato@assistplustecnologia.com.br.
4.12 Da mediação e foro de eleição
Esta política está sujeita à Lei da República Federativa do Brasil e o Foro da Comarca de Goiânia – Goiás é competente para dirimir qualquer controvérsia com relação à mesma.
5. Responsabilidade
A Clínica conta com profissional Encarregado de Dados – DPO que, além do cumprimento de obrigação legal, tem como objetivos o aconselhamento para a organização e seus colaboradores sobre as práticas de proteção e privacidade de dados a serem abordadas, tratamento das reclamações e comunicações dos titulares de dados, recebimento das comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e auxílio na adoção de providências, orientação na prestação de esclarecimentos à Autoridade Nacional de Proteção de Dados e cumprimento das medidas expedidas.
6. Envolvimento do Paciente
Logo de início o paciente assina um termo de consentimento referente a LGPD que cita que seus dados estarão sendo utilizados de forma segura. A LGPD confere maior transparência e segurança ao paciente, garantindo a ele o direito a serviços tecnicamente confiáveis e invioláveis, capazes de garantir a sua privacidade e a preservação de aspectos sensíveis de sua personalidade.
7. Monitoramento através da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
Com o objetivo atender as exigências constantes da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018), a Clínica realiza periodicamente Diagnóstico de Segurança Cibernética no intuito de identificar possíveis ameaças ou vulnerabilidades que comprometam a segurança e proteção dos dados através de testes automatizados e avaliações não somente dos sistemas, mas também em toda a infraestrutura que suporta o tratamento de dados.
Com o mesmo objetivo, a Clínica busca a revisão dos documentos voltados a Lei Geral de Proteção de Dados que demonstram o comprometimento do controlador com as boas práticas relativas à proteção de dados pessoais como: identificação dos normativos e contratos impactados pela Lei Geral de Proteção de Dados, revisão da Política de Privacidade e revisão da Política de Segurança da Informação.
Constantemente são realizadas ações educativas com o objetivo de desenvolver a cultura da gestão do risco, proteção dos dados e privacidade, bem como estabelecer um fluxo de comunicação claro e objetivo entre a organização, seus funcionários, os titulares dos dados por eles tratados e com as autoridades competentes.
